Mudança na certificação de imóveis rurais

O Incra informa que, a partir de fevereiro de 2013, o procedimento de certificação de imóveis rurais vai mudar. A certificação passará a ser realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

O Sigef é uma chaterbate ferramenta eletrônica criada freeadultsex.net para enviar, recepcionar, validar, organizar e disponibilizar dados georreferenciados de imóveis rurais. Esse novo sistema é capaz de analisar sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e memorial descritivo de forma automática, atendendo de forma eficiente e eficaz o que determina o § 5° do art. 176 da Lei 6.015/73, incluído pela Lei 11.952/09.

Os dados levantados deverão ser submetidos ao Sigef por meio de planilha eletrônica (formato “.ods”), para certificação. A fim de garantir a segurança e a integridade das informações contidas no sistema, os dados deverão ser enviados por profissional credenciado, que acessará o Sigef por interface Web e será autenticado por meio de certificado digital (token). Todo profissional deverá necessariamente adquirir sua certificação digital (token) para que possa acessar o Sistema. Esses dispositivos estão devidamente homologados pelo Instituto de Tecnologia da Informação, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

Após o envio dos dados, caso não seja detectada sobreposição ou qualquer outra falha técnica, o credenciado poderá solicitar a certificação. Neste momento, serão gerados os documentos (planta e memorial descritivo) assinados digitalmente, podendo ser impressos e levados ao registro de imóveis.